A Câmara do Cartaxo anunciou em Diário da República o resultado de um concurso público para 14 chefes de secção, mas a sua publicação é irregular e vai dar uma enorme dor de cabeça à autarquia. Em causa está a homologação dos resultados finais, publicados em DR a 26 de Dezembro, e assinada pelo vice-presidente da Câmara, Francisco Casimiro. Legalmente, o vereador não o pode fazer porque é o presidente do júri do concurso.
Em casos normais, a homologação dos resultados caberia ao presidente da Câmara, mas Paulo Caldas está impedido por conflito de interesses. O seu pai, Vítor Varela Caldas, é um dos concorrentes e até ficou no 2º lugar, sendo o novo chefe da secção de sinalização e trânsito. Sendo assim, a homologação teria que ser feita por todo o executivo municipal, enquanto órgão colegial, só que também não foi. Na verdade, os três vereadores da oposição só souberam deste imbróglio jurídico já depois dos resultados terem sido publicados em DR.
As irregularidades e as reclamações apresentadas pelos concorrentes foram levantadas na última Assembleia Municipal, a 30 de Dezembro, pelo eleito do Bloco de Esquerda, Francisco Colaço. No final da sessão, Paulo Caldas tentou convocar para o dia seguinte uma reunião de emergência para que os vereadores da oposição aprovassem os resultados, mas estes recusaram-se. "Fomos apanhados de surpresa porque nem sabíamos da existência do concurso", disse ao nosso jornal Manuel Jarego, do PSD. "Quando percebemos o que se estava a passar, é óbvio que lhe dissemos que não, porque este tipo de expedientes são de uma baixeza extrema e nenhum de nós está disposto a compactuar", acrescenta Mário Júlio Reis, da CDU.
O presidente da Câmara acabou por agendar para quarta-feira, 7 de Janeiro, uma reunião de Câmara onde um dos pontos da ordem de trabalhos era precisamente a "ratificação do acto de homologação da acta" do concurso, mas foi o próprio Paulo Caldas quem pediu a retirada do ponto.
A autarquia decidiu "enviar toda a documentação inerente a este concurso para apreciação da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), com conhecimento à Inspecção Geral de Finanças (IGF), pelas eventuais consequências financeiras dos actos praticados", afirmou Paulo Caldas. Acrescentou que "este concurso foi trazido para o campo da batalha política e partidária como arma de arremesso ao presidente da Câmara, à própria Câmara e aos seus serviços", e que os autores das denúncias "nunca pensaram nas vidas dos 14 funcionários envolvidos".
Secções não têm pessoal que justifique chefias
Aberto em DR a 19 de Agosto de 2008, o "concurso interno de acesso geral para provimento de 14 lugares de chefe de secção" na Câmara do Cartaxo é um processo difícil de explicar desde o início. As secções estão inscritas no organograma da autarquia, em vigor desde Dezembro de 2007, mas parte delas não têm funcionários.
É o caso da secção de sinalização e trânsito, onde o novo chefe é o pai do presidente da Câmara, Paulo Caldas. Para mais, Vítor Varela Caldas, 2º classificado, está actualmente em comissão de serviço como chefe de gabinete da vereadora Rute Ouro, que foi vogal efectiva do júri.
O primeiro classificado é um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que não presta serviço na Câmara há cerca de 17 anos. Apesar de se prever que vá manter a sua actividade como dirigente sindical, Arménio Coito é o novo "chefe" da única técnica superior de património dos quadros da autarquia.
O concurso teve várias reclamações dos concorrentes, algumas delas alegando arbitrariedade por parte do júri na avaliação dos candidatos. Uma das candidatas alega que lhe contaram apenas seis das 22 acções de formação que frequentou, quando a outros concorrentes aceitaram todas, inclusivamente algumas que não têm nada a ver com o desempenho das funções profissionais que lhe são exigidas. A mesma concorrente já apresentou queixa na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público, entre várias outras entidades inspectivas, solicitando a impugnação do concurso.
Presidente garante que a "legalidade será cumprida"
"Tudo, mas mesmo tudo o que não estiver de acordo com a lei será sanado. Se não houver possibilidade de sanar ou corrigir eventuais erros, então o concurso será anulado", garantiu ao nosso jornal Paulo Caldas, acrescentando que "nunca a Câmara aprovará algo que tenha seguido procedimentos irregulares, até porque isso configura um acto nulo".
Sobre a necessidade de abrir concurso para 14 chefes de secção que, na prática, não têm funcionários, o autarca explica que a última revisão orgânica, concluída em Dezembro de 2007, detectou "uma grande falta de funcionários em patamares intermédios de responsabilidade, entre o trabalhador e o director dos serviço. É essa necessidade que estamos a preencher".
Segundo Caldas, o argumento de que estas promoções vão aumentar os custos com pessoal é falso porque "quase todos os funcionários promovidos já estavam no topo da carreira e da antiguidade, pelo que os seus vencimentos não sofrem aumentos significativos".
O autarca refuta ainda qualquer tipo de insinuações políticas sobre favorecimentos pessoais ou familiares, e garante que os resultados do concurso "reflectem o mérito, o rigor dos critérios de avaliação e a competência profissional dos vencedores". "Todos os concursos têm reclamações e impugnações, resta saber se têm algum fundamento legal", acrescentou o presidente da autarquia.
